POLITICA DE PRIVACIDADE
brasilteccnh.sbs
Versao 2.0 | 06/06/2026
1. CONTROLADOR E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
1.1 Controlador: empresa mantenedora deste portal.
1.2 Encarregado (DPO): dpo@brasilteccnh.sbs
1.3 Prazo de atendimento: ate 15 dias corridos
contados do recebimento (LGPD Art. 18, par. 5).
1.4 Incidentes comunicados a ANPD (Art. 48) dentro
dos prazos legais aplicaveis.
2. PRINCIPIOS DO TRATAMENTO (LGPD Art. 6)
2.1 Finalidade: propositos legitimos e especificos.
2.2 Adequacao: compativel com as finalidades.
2.3 Necessidade: minimo necessario ao objetivo.
2.4 Livre acesso: consulta facilitada e gratuita.
2.5 Qualidade: exatidao, clareza e atualizacao.
2.6 Transparencia: informacoes claras ao titular.
2.7 Seguranca: medidas tecnicas e administrativas.
2.8 Prevencao: protecao proativa contra danos.
2.9 Nao discriminacao: sem fins illegitimos ou abusivos.
2.10 Responsabilizacao: demonstracao de conformidade.
3. DADOS QUE NAO COLETAMOS
3.1 Este portal nao possui formularios, cadastros,
login, assinatura ou coleta de dados pessoais.
3.2 Nao coletamos: nome, CPF, RG, e-mail, telefone,
endereco, dados de CNH ou de conducao.
3.3 Nao ha tratamento de dados sensiveis (LGPD Art. 11).
4. DADOS ANONIMOS - ANALYTICS (LGPD Art. 7, IX)
4.1 Servi??o: Google Analytics 4 (Google LLC).
4.2 Dados coletados anonimamente:
a) Paginas visitadas e tempo de permanencia
b) Tipo de dispositivo, OS e versao de navegador
c) Regiao geografica (estado/pais, sem precisao)
d) Canal de origem do acesso
4.3 O IP e anonimizado ANTES do envio ao Google.
4.4 Os dados nao permitem identificacao individual.
4.5 Base legal: legitimo interesse (LGPD Art. 7, IX).
4.6 O Google LLC atua como operador de dados
(LGPD Art. 5, VII e Art. 26).
5. PUBLICIDADE - ADSENSE (LGPD Art. 7, I)
5.1 Servico: Google AdSense e DoubleClick (Google LLC).
5.2 Pode usar cookies para personalizar anuncios.
5.3 Politica Google: policies.google.com/privacy
5.4 Controle: adssettings.google.com
5.5 Base legal: consentimento implicito (Art. 7, I).
6. COMPARTILHAMENTO (LGPD Art. 7, IX e Art. 26)
6.1 Nao vendemos, cedemos nem comercializamos dados.
6.2 Compartilhamento restrito e documentado:
a) Google LLC: Analytics e AdSense (operacional)
b) ANPD: quando exigido nos termos do Art. 48
c) Autoridades: por ordem judicial competente
6.3 Novos compartilhamentos serao informados nesta
politica com antecedencia razoavel.
7. DIREITOS DO TITULAR (LGPD Art. 18)
7.1 Confirmacao da existencia de tratamento
7.2 Acesso aos dados pessoais tratados
7.3 Correcao de dados incompletos ou inexatos
7.4 Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao
7.5 Portabilidade a outro fornecedor ou servico
7.6 Eliminacao dos dados tratados com consentimento
7.7 Informacao sobre compartilhamento realizado
7.8 Informacao sobre consequencias de negar cons.
7.9 Revogacao do consentimento a qualquer tempo
7.10 Revisao de decisoes automatizadas (Art. 20)
Para exercer direitos: dpo@brasilteccnh.sbs
Prazo: ate 15 dias corridos (Art. 18, par. 5).
8. SEGURANCA (LGPD Art. 46 e 48)
8.1 HTTPS/TLS em todo o trafego.
8.2 Monitoramento de vulnerabilidades e acessos.
8.3 Incidentes comunicados a ANPD e titulares
afetados (Art. 48) nos prazos legais.
8.4 Procedimentos de resposta a incidentes documentados.
9. RETENCAO E ELIMINACAO (LGPD Art. 15 e 16)
9.1 Google Analytics 4: ate 14 meses por padrao.
9.2 Dados de publicidade: conforme politica Google.
9.3 Eliminacao apos prazo ou mediante solicitacao.
10. TRANSFERENCIA INTERNACIONAL (LGPD Art. 33)
10.1 Dados do Google processados fora do Brasil.
10.2 Google atende ao GDPR (nivel adequado, Art. 33, I).
10.3 Mecanismos de transferencia documentados.
11. CRIANCAS (LGPD Art. 14)
11.1 Portal nao destinado a menores de 18 anos.
11.2 Dados de menores eliminados se identificados.
11.3 Responsaveis legais notificados em caso de
coleta inadvertida de dados de menores.
12. ALTERACOES
12.1 Esta politica pode ser atualizada a qualquer
momento, com indicacao de data de versao.
12.2 Uso continuado apos atualizacao implica
aceitacao da versao vigente publicada aqui.